Termos de Uso

Última atualização: 8 de agosto de 2026 · Rascunho, pendente de revisão jurídica

Este texto é um rascunho. Ele descreve a intenção do produto e ainda não passou por revisão jurídica.

1. O que você está aceitando

Ao usar o KempDec Markdown ("aplicativo"), você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o aplicativo. Quem oferece o aplicativo é a KempDec ("nós").

2. O que o aplicativo faz

É um editor de texto em markdown que funciona no seu dispositivo, com exportação em PDF. Ele não exige cadastro e não envia o que você escreve para nenhum servidor nosso.

3. O que você escreve é seu

Você continua sendo o único titular dos seus documentos. Não reivindicamos nenhum direito sobre eles, não os lemos, não os usamos para treinar nada e não temos acesso a eles — eles ficam no seu dispositivo.

4. O aplicativo é nosso

O aplicativo, o código, a marca KempDec, o nome KempDec Markdown e a identidade visual são de propriedade da KempDec. Usar o aplicativo não transfere nenhum desses direitos a você. É proibido copiar, redistribuir, revender, descompilar ou criar obra derivada do aplicativo sem autorização escrita.

5. Uso aceitável

Você é responsável pelo que escreve e pelo que compartilha. Não use o aplicativo para produzir ou distribuir conteúdo ilegal, nem para violar direitos de terceiros.

6. Preço

O editor é gratuito, em todas as plataformas, sem marca d'água e sem limite de documentos. Recursos de organização para empresas, quando existirem, serão pagos e contratados à parte — e nenhum recurso do editor será movido para trás de um cadeado por causa disso.

7. Versão Beta

A versão Beta é distribuída para avaliação. Ela pode conter defeitos, mudar sem aviso e ser descontinuada. Guarde cópia do que for importante.

8. Garantias

O aplicativo é fornecido "como está", sem garantia de que funcione sem interrupção ou sem erro. Isto não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você como consumidor.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do aplicativo. Perda de documento é o risco real deste tipo de programa: mantenha cópia.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o aplicativo quando quiser, desinstalando-o. Podemos encerrar a distribuição da versão Beta a qualquer momento.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@kempdec.com.

Esta é a versão em português, e é ela que vale. A versão em inglês é tradução de cortesia; havendo divergência entre as duas, prevalece este texto.